O Tribunal de Justiça do Estado, através de decisã assinada pelo desembargador Marco Aurélio Heinz, derrubou no começo da tarde deste domingo, dia 21, a liminar do juiz Eugênio Terra, que no final da noite de sexta-feira emitiu liminar suspendendo a volta da cogestão entre Estados e municípios. Com essa decisão, embora todo o Estado permaneça em bandeira preta, os municípios poderão adotar algumas flexibilizações no distanciamento controlado.
Com a derrubada da liminar, a principal novidade é que o comércio em geral poderá abrir já a partir desta segunda-feira, dia 22. Todos esses estabelecomentos poderão atender ao público de segunda a sexta-feira, mas deverão permanecer fechados aos sábados e domingos, pelo menos nos próximos dois finais de semana. À noite, continua valendo a regra de que tudo o que não é considerado essencial deve permanecer fechado das 20h às 5h. Supermercados, no entanto, agora podem permanecer abertos até às 22h.
O governo do Estado, através da Procuradoria Geral do Estado, ingressou com recurso neste sábado para derrubar a liminar que impedia a retomada da cogestão. Após a decisão do TJ, o chefe da Casa Civil do governador Eduardo Leite, Artur Lemos, saudou a volta da cogestão através do Twitter: "PGE obtém vitória no TJRS e viabiliza o retorno da cogestão", escreveu ele. Entidades empresariais, como Fiergs, Fecomércio e Federasul também já haviam se manifestado contrárias à decisão do juiz Eugênio Terra e pediam a retomada da cogestão e a abertura do comércio.
CUIDADOS
Embora o comércio possa abrir, é destacado que todas as medidas de prevenção precisam ser observadas com muito rigor. Controle de número de pessoas dentro dos estabelecimentos, distanciamento e uso de máscara e álcool gel são obrigatórios. Ainda na sexta-feira, ao anunciar a volta da cogestão, o governo do Estado cobrou maior participação dos municípios na fiscalização e para impedir irregularidades.