A instituição do programa de desenvolvimento econômico Avante Bom Princípio, que foi anunciado há duas semanas pela administração municipal, foi aprovado por unanimidade pela Câmara de Vereadores na sessão de segunda-feira da semana passada. Depois disso, o prefeito Fábio Persch sancionou a lei e agora já estão abertas as inscrições para os interessados em se beneficiar do projeto.
De acordo com proposta lançada pela administração municipal, o incentivo consiste no pagamento do juro de até 0,8% ao mês mais a variação da CDI (Certificado de Depósito Interbancário) para financiamentos no valor máximo de R$ 15 mil. Esses valores as empresas dos setores da indústria e comércio e prestadores de serviços podem contratar em qualquer instituição financeira.
Para aderir ao programa, o primeiro passo consiste em preencher um cadastro, de forma on-line, no site da Prefeitura. Esse pode ser acessado pelo link https://bit.ly/3x6g3Ag , onde é necessário prestar uma série de informações. É preciso informar sobre o ramo de atuação da empresa, valor que pretende tomar por empréstimo e o que está previsto ser feito com o dinheiro (pela lei, pode ser para investimentos, capital de giro ou mesmo quitação de débitos).
De acordo com a administração municipal, o cadastro deve ser preenchido de forma on-line. Mas, caso alguma empresa ou prestador de serviço tenha dificuldade para acessar o formulário e mesmo tenha dúvidas para preenchê-lo, pode se dirigir até a prefeitura, onde receberá orientações.
O prefeito Fábio Persch informa que, para fomentar o programa, o município irá disponibilizar até R$ 250 mil por ano, neste e nos próximos três anos, para custeio de juros de financiamentos. E a repercussão pode ser percebida já neste início da campanha, uma vez que até a metade da manhã desta quinta-feira, dia 10, 16 empresas ou prestadores de serviços já haviam se cadastrado para aderir ao projeto.
Dados serão avaliados
Uma comissão, formada por servidores ligados às secretarias de Finanças e de Desenvolvimento e Meio Ambiente, avaliará os pedidos. Esse grupo terá prazo de cinco dias para fazer a análise e emitir um parecer favorável ou contrário à concessão do incentivo em forma de pagamento de juros. Um dos requisitos é não ter débitos com a Secretaria Municipal da Fazenda.
Aprovado o pedido, a pessoa interessada em financiar um valor para o seu negócio deverá encaminhar o empréstimo junto a uma instituição financeira. De acordo com a administração municipal, esse empréstimo poderá ser feito em qualquer banco, onde o interessado também deverá preencher os requisitos exigidos para tomar o valor.
A negociação será direta entre o interessado no empréstimo e o banco, mas o apoio do município se limita ao pagamento dos juros de até 0,8% ao mês mais a variação da CDI. O programa do município tem validade até dezembro de 2024, que é quando termina o atual mandato.
Carência e ressarcimento
Cada empréstimo tomado em banco tem um prazo de carência até que os pagamentos comecem a ser feitos. E a partir de quando a empresa, comércio ou prestador de serviço começar a quitar o empréstimo, esse pagará também o valor referente aos juros. A partir disso, o banco comunica o município, que por sua vez devolverá o valor referente aos juros ao investidor.