Nesta terça-feira (20/08), foi lançada, em Brasília, a Estratégia Nacional para Desjudicialização da Previdência Social. Participaram da cerimônia, realizada no STF (Supremo Tribuna Federal), o presidente do Instituto Nacional do Seguro Social, Renato Vieira; o presidente da Casa, Dias Toffoli; o Ministro da Economia, Paulo Guedes, além de outras autoridades. Os dirigentes da Defensoria Pública da União (DPU) e da Advocacia-Geral da União (AGU) também participaram do lançamento do plano. Dentre os principais pontos do plano está a redução dos processos judiciais contra o INSS.
De acordo com o STF, 48% de processos novos na Justiça envolvem benefícios previdenciários e assistenciais. Por isso, entre as medidas, o plano prevê o fortalecimento da mediação e da conciliação entre as partes envolvidas nos processos judiciais, a implementação de medidas de prevenção do litígio e o estímulo à resolução consensual. “É hora de construirmos uma pacificação social entre a administração pública e o cidadão”, destacou o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Conselho da Justiça Federal, João Otávio de Noronha.
“O INSS é o maior demandado da Justiça. São sete mil novas ações todos os dias. Cerca de 40% de todas as demandas indeferidas são objeto de judicialização e desses apenas 30% são revertidas judicialmente. Tenho certeza que colheremos os frutos dessa ação em um curto prazo”, afirmou o presidente do INSS, Renato Vieira. O secretário especial adjunto do Ministério da Economia, Bruno Bianco, destacou que as ações para desjudicialização das demandas previdenciárias já começaram desde a emissão da Medida Provisória 671/19, também conhecida como ‘MP Antifraudes’ pois visa ações também para o combate às fraudes contra o INSS.
Intercâmbio
Na ocasião, também foi assinado um termo de cooperação técnica para Intercâmbio das Bases de Dados entre o CNJ, o ME e o INSS. “No contexto da era digital, nada mais coerente que os sistemas informatizados dos órgãos passem a comunicar entre si para proporcionar a desburocratização e maior eficiência na tramitação de processos administrativos e judiciais”, afirmou Dias Toffoli.
A integração entre as diversas bases de dados é umas das principais metas do INSS atualmente. Com a troca de informações de forma mais célere e eficaz, é possível, além de contribuir para a desjudicialização das demandas previdenciárias e combate às fraudes, também para o aumento da concessão de benefícios a distância, e até instantâneas, pelo INSS. “O objetivo é, acima de tudo, dar mais efetividade ao processo de reconhecimento de direitos”, afirmou o Presidente do INSS, Renato Vieira.
Confira na íntegra os principais pontos da Estratégia Nacional para Desjudicialização do INSS:
- Atribuir tratamento adequado às ações judiciais sobre concessão e revisão de benefícios previdenciários e assistenciais que representam parcela significativa do acervo processual da Justiça Federal: 48% dos processos novos;
- Buscar a colaboração, articulação e sistematização de soluções conjuntas e coordenadas para o enfrentamento da alta litigiosidade envolvendo questões previdenciárias
- Construir diálogo interinstitucional para identificar potenciais pontos de conflitos e das reais causas da litigiosidade em matéria previdenciária;
- Implementar medidas de prevenção do litígio, estimular à resolução consensual das controvérsias, inclusive na esfera extrajudicial, e otimizar o processamento das ações previdenciárias;
- Orientar e apoiar mecanismos que garantam, sempre que possível, soluções universais para reais causas da litigiosidade em matéria previdenciária;
- Acompanhar e apoiar proposições legislativas que visem à redução de litigiosidade
Incrementar e apoiar medidas que assegurem maior efetividade aos direitos, em especial a concessão e revisão de benefícios previdenciários e assistenciais quando já pacificados;
- Fortalecer e apoiar a mediação e a conciliação, estimulando a resolução de conflitos por meio de constituição de Câmaras de Conciliação Extrajudicial com foco em matéria previdenciária;
- Ampliar e apoiar a edição de súmulas administrativas;
- Apoiar e implementar medidas que garantam melhorias na prestação do serviço à sociedade: maior acesso e agilidade; informatização e desenvolvimento de programas de qualificação para soluções preventivas e não judiciais.
Informações: Instituto Nacional do Seguro Social
Edição: Mery Regina Griebler
De acordo com o STF, 48% de processos novos na Justiça envolvem benefícios previdenciários e assistenciais. Por isso, entre as medidas, o plano prevê o fortalecimento da mediação e da conciliação entre as partes envolvidas nos processos judiciais, a implementação de medidas de prevenção do litígio e o estímulo à resolução consensual. “É hora de construirmos uma pacificação social entre a administração pública e o cidadão”, destacou o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Conselho da Justiça Federal, João Otávio de Noronha.
“O INSS é o maior demandado da Justiça. São sete mil novas ações todos os dias. Cerca de 40% de todas as demandas indeferidas são objeto de judicialização e desses apenas 30% são revertidas judicialmente. Tenho certeza que colheremos os frutos dessa ação em um curto prazo”, afirmou o presidente do INSS, Renato Vieira. O secretário especial adjunto do Ministério da Economia, Bruno Bianco, destacou que as ações para desjudicialização das demandas previdenciárias já começaram desde a emissão da Medida Provisória 671/19, também conhecida como ‘MP Antifraudes’ pois visa ações também para o combate às fraudes contra o INSS.
Intercâmbio
Na ocasião, também foi assinado um termo de cooperação técnica para Intercâmbio das Bases de Dados entre o CNJ, o ME e o INSS. “No contexto da era digital, nada mais coerente que os sistemas informatizados dos órgãos passem a comunicar entre si para proporcionar a desburocratização e maior eficiência na tramitação de processos administrativos e judiciais”, afirmou Dias Toffoli.
A integração entre as diversas bases de dados é umas das principais metas do INSS atualmente. Com a troca de informações de forma mais célere e eficaz, é possível, além de contribuir para a desjudicialização das demandas previdenciárias e combate às fraudes, também para o aumento da concessão de benefícios a distância, e até instantâneas, pelo INSS. “O objetivo é, acima de tudo, dar mais efetividade ao processo de reconhecimento de direitos”, afirmou o Presidente do INSS, Renato Vieira.
Confira na íntegra os principais pontos da Estratégia Nacional para Desjudicialização do INSS:
- Atribuir tratamento adequado às ações judiciais sobre concessão e revisão de benefícios previdenciários e assistenciais que representam parcela significativa do acervo processual da Justiça Federal: 48% dos processos novos;
- Buscar a colaboração, articulação e sistematização de soluções conjuntas e coordenadas para o enfrentamento da alta litigiosidade envolvendo questões previdenciárias
- Construir diálogo interinstitucional para identificar potenciais pontos de conflitos e das reais causas da litigiosidade em matéria previdenciária;
- Implementar medidas de prevenção do litígio, estimular à resolução consensual das controvérsias, inclusive na esfera extrajudicial, e otimizar o processamento das ações previdenciárias;
- Orientar e apoiar mecanismos que garantam, sempre que possível, soluções universais para reais causas da litigiosidade em matéria previdenciária;
- Acompanhar e apoiar proposições legislativas que visem à redução de litigiosidade
Incrementar e apoiar medidas que assegurem maior efetividade aos direitos, em especial a concessão e revisão de benefícios previdenciários e assistenciais quando já pacificados;
- Fortalecer e apoiar a mediação e a conciliação, estimulando a resolução de conflitos por meio de constituição de Câmaras de Conciliação Extrajudicial com foco em matéria previdenciária;
- Ampliar e apoiar a edição de súmulas administrativas;
- Apoiar e implementar medidas que garantam melhorias na prestação do serviço à sociedade: maior acesso e agilidade; informatização e desenvolvimento de programas de qualificação para soluções preventivas e não judiciais.
Informações: Instituto Nacional do Seguro Social
Edição: Mery Regina Griebler