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Por mensagem de SMS, governo vai cobrar devolução de quem recebeu Auxílio Emergencial irregular
Quem se cadastrou e recebeu o Auxílio Emergencial de forma irregular pode se preparar: nos próximos dias deverá receber uma mensagem via SMS do Ministério da Cidadania, informando que o valor recebido de forma indevida seja devolvido. De acordo com informações do governo, ao menos 2,6 milhões de brasileiros receberam esse dinheiro de forma irregular e o objetivo é pedir que essas pessoas, por iniciativa própria, encaminhem o procedimento para devolução dos valores.
O Ministério da Cidadania calcula que o governo poderia reaver R$ 1,57 bilhão se cada um desses beneficiários acionados devolvesse, ao menos, uma parcela de R$ 600. Os valores constam em um ofício obtido pela TV Globo. Ao todo, o governo prevê o envio de 4,8 milhões de mensagens de celular, considerando a possibilidade de ter de enviar uma mensagem de reforço para o público que não proceder com a devolução após o recebimento da primeira SMS.
Em novembro, o governo divulgou que a lista de beneficiários irregulares incluía pessoas com rendimentos acima do limite, com cargos eletivos, militares, servidores públicos, ou mesmo CPFs com alguma irregularidade.
Quem recebe ou recebeu o benefício indevidamente, sem se enquadrar nos critérios do governo, pode responder criminalmente pela infração. A medida está prevista no art. 2º da Lei n.º 13.982/2020, segundo o Ministério da Cidadania. Em maio, o governo federal lançou um site para facilitar a devolução do Auxílio Emergencial. O endereço é o devolucaoauxilioemergencial.cidadania.gov.br.
Ao acessar o sistema com o CPF, o usuário pode gerar uma Guia de Recolhimento da União (GRU) para ser paga nos canais de atendimento do Banco do Brasil ou em qualquer outro banco.
Auditoria
A lista de beneficiários irregulares foi formada pela indicação de órgãos de controle e pela identificação de repasse indevido por meio de ações da esteira da auditoria interna. O prazo para que esses inscritos justificassem a validade dos cadastros terminou em 16 de novembro.
O Ministério da Cidadania calcula que o governo poderia reaver R$ 1,57 bilhão se cada um desses beneficiários acionados devolvesse, ao menos, uma parcela de R$ 600. Os valores constam em um ofício obtido pela TV Globo. Ao todo, o governo prevê o envio de 4,8 milhões de mensagens de celular, considerando a possibilidade de ter de enviar uma mensagem de reforço para o público que não proceder com a devolução após o recebimento da primeira SMS.
Em novembro, o governo divulgou que a lista de beneficiários irregulares incluía pessoas com rendimentos acima do limite, com cargos eletivos, militares, servidores públicos, ou mesmo CPFs com alguma irregularidade.
Quem recebe ou recebeu o benefício indevidamente, sem se enquadrar nos critérios do governo, pode responder criminalmente pela infração. A medida está prevista no art. 2º da Lei n.º 13.982/2020, segundo o Ministério da Cidadania. Em maio, o governo federal lançou um site para facilitar a devolução do Auxílio Emergencial. O endereço é o devolucaoauxilioemergencial.cidadania.gov.br.
Ao acessar o sistema com o CPF, o usuário pode gerar uma Guia de Recolhimento da União (GRU) para ser paga nos canais de atendimento do Banco do Brasil ou em qualquer outro banco.
Auditoria
A lista de beneficiários irregulares foi formada pela indicação de órgãos de controle e pela identificação de repasse indevido por meio de ações da esteira da auditoria interna. O prazo para que esses inscritos justificassem a validade dos cadastros terminou em 16 de novembro.