Nesta terça-feira, 1º de agosto, às 19h, ocorreu a entrega de matrículas individuais do Registro de Imóveis para moradores do Loteamento Vila Pavão, que foi regularizado por meio de processo na modalidade REURB. Foram entregues 14 matrículas, após a conclusão de todo o processo, em evento que ocorreu no saguão da Prefeitura de Feliz.
O evento de entrega contou com a presença do prefeito municipal, Junior Freiberger, dos moradores, secretários municipais, e da registradora responsável pelo Registro de Imóveis de Feliz, Jane Carolina da Rosa Dantas.
O prefeito Junior destacou a importância desta etapa do processo. ‘É um momento histórico, pois representa um passo significativo em direção ao direito de vocês, cidadãos, e da comunidade da Vila Pavão, em ter acesso a uma moradia digna. Esse papel recebido hoje pelos moradores é símbolo da segurança e da dignidade para cada família que vive na Vila Pavão’, declara.
O prefeito aproveitou para agradecer ao Departamento Jurídico do município, Departamento de Engenharia, registradora responsável pelo Registro de Imóveis de Feliz e aos líderes da comunidade da Vila Pavão. ‘Encerro este momento com um sentimento de gratidão e otimismo. Gratidão por todas as pessoas que contribuíram para que este momento chegasse e otimismo pela certeza de estar no caminho certo e de estar fazendo nossa parte para um amanhã melhor e para uma cidade em que o direito à cidadania seja respeitado e que possamos viver com orgulho e pertencimento’, pontua.
Moradora da Vila Pavão há 20 anos, juntamente com o marido e o filho, Cristina Isabel Bonatti ressaltou o sentimento de gratidão. ‘Para nós foi uma conquista muito grande, ficamos felizes por ter em mãos este documento. Desta forma, não moramos mais na clandestinidade. Agradecemos de coração por esse momento’, relata.
Segundo Daniel Klein, coordenador do Departamento de Engenharia, os demais lotes não contemplados nesta etapa não atenderam às solicitações necessárias e aguardam uma nova análise. ‘O assunto gera muita desconfiança, pois a regularização da Vila Pavão é uma reivindicação da comunidade há décadas, não houve evolução até então. Os moradores devem entregar documentos exigidos para a conclusão do processo, e muitas vezes documentos ou declarações simples acabam não chegando na Prefeitura, o que atrasa o processo. Todos fazem parte da evolução da regularização, sem as informações dos moradores não há sucesso’, ressalta.
De acordo com Daniel, o próximo passo é conversar com os moradores que não foram contemplados nesta entrega de matrículas. ‘O Departamento de Engenharia está analisando os demais lotes não contemplados e após conclusão vamos procurar os moradores para dialogar’, comenta.
Sobre a regularização do Loteamento Vila Pavão
A regularização fundiária é um instrumento hábil para efetivar o direito à moradia, proporcionando melhor qualidade de vida aos habitantes e, por consequência, contribuindo para a construção de cidades sustentáveis.
A regularização da Vila Pavão é um tema antigo e iniciou-se em 2013, fruto de um processo judicial na qual a Justiça reconheceu que a ocupação do local foi feita de maneira desordenada e sem atender às regras de planejamento urbano. Moradores relatam espera por mais de 30 anos na documentação de legalidade da área.
Desde 2021, a Administração buscou entender o processo, qualificar os servidores através de cursos para entender sobre a temática, além de trocar experiências com os municípios vizinhos. Após esforço conjunto do Ministério Público e do Município de Feliz, foi estabelecido contato com os moradores do local, a fim de notificá-los e conscientizá-los da importância da regularização do loteamento.
A partir da regularização, cada imóvel terá uma matrícula própria no Cartório de Imóveis, o que garante benefícios como a correta identificação da área dos terrenos e seus proprietários, a oficialização das vias públicas, entre outras melhorias que contribuem para o desenvolvimento e a destinação de melhorias para o local.
A Administração, juntamente com a Secretaria de Infraestrutura, trabalha para promover a regularização de loteamentos clandestinos e irregulares do município, sendo que outros processos estão atualmente em tramitação junto ao Departamento de Engenharia da Prefeitura.
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