Na sexta-feira, ao anunciar medidas ainda mais restritivas para conter o avanço do coronavírus no Estado, o governador Eduardo Leite informou que o Estado passará a fiscalizar o uso da máscara de todas as pessoas em espaços de circulação, tanto públicos quanto privados. A medida também estabelece advertência e multa de R$ 2 mil para quem descumprir a determinação, podendo chegar a R$ 4 mil no caso de reincidência.
A multa por não uso de máscara decorre de lei federal e é aplicável por autoridades federais e estaduais. No caso de os municípios terem legislação própria sobre o uso de máscaras, as autoridades municipais devem aplicar a lei local. A fiscalização é concorrente, ou seja, todas as autoridades devem fiscalizar. Ao final, a confirmação da multa é feita em processo administrativo por autoridade sanitária estadual.
O valor da multa é fixado em lei federal (R$ 2 mil) e, no regulamento feito pelo decreto, este foi o adotado para que haja uniformidade (as infrações leves vão de R$ 2 a R$ 75 mil). A multa será aplicada caso a pessoa abordada se recuse a colocar a máscara imediatamente. Se houver a abordagem e a máscara for imediatamente colocada, a pessoa receberá uma advertência.
Neste sábado, em Tupandi, por exemplo, agentes do Ministério Público passaram pela cidade para reforçar o alerta com relação à obrigatoriedade do uso de máscara sempre que as pessoas foram para a rua a partir desta segunda-feira. O comunicado informou, ainda, que a fiscalização e mesmo a aplicação de sanções caberá à Brigada Militar. Na Serra, em Carlos Barbosa, por exemplo, já na semana passada houve grande rigor e mesmo a aplicação de multas para quem desrespeitava a obrigatoriedade do uso de máscara na rua ou qualquer outro espaço público.
A multa por não uso de máscara decorre de lei federal e é aplicável por autoridades federais e estaduais. No caso de os municípios terem legislação própria sobre o uso de máscaras, as autoridades municipais devem aplicar a lei local. A fiscalização é concorrente, ou seja, todas as autoridades devem fiscalizar. Ao final, a confirmação da multa é feita em processo administrativo por autoridade sanitária estadual.
O valor da multa é fixado em lei federal (R$ 2 mil) e, no regulamento feito pelo decreto, este foi o adotado para que haja uniformidade (as infrações leves vão de R$ 2 a R$ 75 mil). A multa será aplicada caso a pessoa abordada se recuse a colocar a máscara imediatamente. Se houver a abordagem e a máscara for imediatamente colocada, a pessoa receberá uma advertência.
Neste sábado, em Tupandi, por exemplo, agentes do Ministério Público passaram pela cidade para reforçar o alerta com relação à obrigatoriedade do uso de máscara sempre que as pessoas foram para a rua a partir desta segunda-feira. O comunicado informou, ainda, que a fiscalização e mesmo a aplicação de sanções caberá à Brigada Militar. Na Serra, em Carlos Barbosa, por exemplo, já na semana passada houve grande rigor e mesmo a aplicação de multas para quem desrespeitava a obrigatoriedade do uso de máscara na rua ou qualquer outro espaço público.