Os deputados federais aprovaram, na tarde deste terça-feira, o projeto que aumenta a validade da carteira nacional de habilitação (CNH) para dez anos. A proposta, que já havia sido aprovada pelo Senado, vai agora para sanção do presidente Jair Bolsonaro, que é defensor dessa iniciativa. O projeto aprovado no Congresso Nacional também promove outras alterações no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), entre elas a adoção de regras mais flexíveis para a suspensão do direito de dirigir.
Pelo projeto aprovado, a CNH terá validade de dez anos para motoristas com até 50 anos de idade. Para quem tem idade superior a isso continua valendo o prazo atual, que é de 5 anos. Já a obrigatoriedade de renovar a carteira a cada três anos, que valia para motoristas a partir de 65 anos, agora passa a valer para quem tem a partir de 70 anos de idade. Profissionais que exercem atividade remunerada em veículo (motoristas de ônibus ou caminhão, taxistas ou condutores por aplicativo, por exemplo) seguem a regra geral.
Pela proposta do Congresso, as medidas aprovadas passam a valer 180 dias após a publicação no Diário Oficial.
Pelo projeto aprovado, a CNH terá validade de dez anos para motoristas com até 50 anos de idade. Para quem tem idade superior a isso continua valendo o prazo atual, que é de 5 anos. Já a obrigatoriedade de renovar a carteira a cada três anos, que valia para motoristas a partir de 65 anos, agora passa a valer para quem tem a partir de 70 anos de idade. Profissionais que exercem atividade remunerada em veículo (motoristas de ônibus ou caminhão, taxistas ou condutores por aplicativo, por exemplo) seguem a regra geral.
Pela proposta do Congresso, as medidas aprovadas passam a valer 180 dias após a publicação no Diário Oficial.