Prefeitos, vice-prefeitos, secretários e outros dirigentes municipais estiveram reunidos na manhã desta segunda-feira na sede da UCS Vale do Caí para mais uma reunião da Amvarc. Desta vez, o encontro teve como pauta principal os debates em torno da exigência de 25% de gastos anuais em educação, a proposta de privatização da Corsan e a possibilidade de flexibilizações nos protocolos de distanciamento, em especial, no que diz respeito a eventos e competições esportivas.
Com relação à exigência constitucional que obriga os municípios a investirem 25% do seu orçamento anual em educação, há um movimento pela flexibilização do percentual agora em 2021. Tudo porque em função da pandemia e das restrições ao longo do primeiro semestre, os custos para manutenção do ensino foram muito menores. De acordo com a Amvarc, há o temor por parte dos gestores de que ao final do ano os 25% exigidos não sejam alcançados e que isso possa gerar penalizações aos gestores municipais, caso a lei não seja alterada.
Como não havia aulas presenciais, serviços como transporte escolar, merenda e mesmo todos os custos para manutenção das escolas com aulas presenciais diminuíram. Com a flexibilização, a intenção dos gestores é poder direcionar esse recurso para outras áreas neste ano, sem a necessidade de terem que criar despesas apenas para atingir os 25% constitucionais que são exigidos. O tema continuará em debate, inclusive com a Amvarc encaminhando consultas a órgãos como Tribunal de Contas do Estado, Ministério Público e Judiciário. Até o momento, os municípios estão com esse dinheiro guardado, aguardando um parecer definitivo.
Dúvidas com relação à privatização da Corsan
O governo do Estado está encaminhando a privatização da Corsan, com a concessão do serviço de saneamento do Estado para a iniciativa privada pelo período de 30 anos. O tema preocupa cidades da região que são atendias pela Corsan, como Feliz, São Sebastião do Caí, Portão, Montenegro e Salvador do Sul.
Por lei, o serviço de saneamento compete as municípios e, nas cidades em que a Corsan atua, isso ocorre através da concessão do serviços à estatal, inclusive com autorização em lei municipal. No entendimento dos municípios, há entraves legais para a privatização, uma vez que o Estado estaria concedendo à iniciativa privada um serviço que os municípios já concederam. Na reunião da Amvarc, gestores da região manifestaram temor com relação aos 30 anos de concessão, considerado um prazo muito longo.
Flexibilização dos protocolos
Outro tema debatido pelos gestores municipais na manhã desta segunda-feira foi com relação à flexibilização dos protocolos sanitários nos municípios. O debate se deu, em grande parte, em torno de novas medidas serem adotadas para a realização de eventos e também competições esportivas.
Como grande parte da população acima dos 18 anos está vacinada ao menos com a primeira dose, a tendência é que ao longo da semana novas medidas sejam adotadas. A ideia é que essa decisão ocorre em bloco, envolvendo os 20 municípios que integram a Amvarc.
Com relação à exigência constitucional que obriga os municípios a investirem 25% do seu orçamento anual em educação, há um movimento pela flexibilização do percentual agora em 2021. Tudo porque em função da pandemia e das restrições ao longo do primeiro semestre, os custos para manutenção do ensino foram muito menores. De acordo com a Amvarc, há o temor por parte dos gestores de que ao final do ano os 25% exigidos não sejam alcançados e que isso possa gerar penalizações aos gestores municipais, caso a lei não seja alterada.
Como não havia aulas presenciais, serviços como transporte escolar, merenda e mesmo todos os custos para manutenção das escolas com aulas presenciais diminuíram. Com a flexibilização, a intenção dos gestores é poder direcionar esse recurso para outras áreas neste ano, sem a necessidade de terem que criar despesas apenas para atingir os 25% constitucionais que são exigidos. O tema continuará em debate, inclusive com a Amvarc encaminhando consultas a órgãos como Tribunal de Contas do Estado, Ministério Público e Judiciário. Até o momento, os municípios estão com esse dinheiro guardado, aguardando um parecer definitivo.
Dúvidas com relação à privatização da Corsan
O governo do Estado está encaminhando a privatização da Corsan, com a concessão do serviço de saneamento do Estado para a iniciativa privada pelo período de 30 anos. O tema preocupa cidades da região que são atendias pela Corsan, como Feliz, São Sebastião do Caí, Portão, Montenegro e Salvador do Sul.
Por lei, o serviço de saneamento compete as municípios e, nas cidades em que a Corsan atua, isso ocorre através da concessão do serviços à estatal, inclusive com autorização em lei municipal. No entendimento dos municípios, há entraves legais para a privatização, uma vez que o Estado estaria concedendo à iniciativa privada um serviço que os municípios já concederam. Na reunião da Amvarc, gestores da região manifestaram temor com relação aos 30 anos de concessão, considerado um prazo muito longo.
Flexibilização dos protocolos
Outro tema debatido pelos gestores municipais na manhã desta segunda-feira foi com relação à flexibilização dos protocolos sanitários nos municípios. O debate se deu, em grande parte, em torno de novas medidas serem adotadas para a realização de eventos e também competições esportivas.
Como grande parte da população acima dos 18 anos está vacinada ao menos com a primeira dose, a tendência é que ao longo da semana novas medidas sejam adotadas. A ideia é que essa decisão ocorre em bloco, envolvendo os 20 municípios que integram a Amvarc.